Supremo julga constitucional Conselho Nacional de Justiça.

Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade

Tribunal reconheceu a repercussão geral da matéria.

FGV Direito Rio realiza evento sobre ações de reparação de danos concorrenciais

Será no dia 13 de julho, às 9h, no Youtube, quando apresenta resultados de projeto.

Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau que referendou a penalidade.

Empresa é condenada a pagar indenização por maus-tratos de bois em transporte terrestre

Reparação por dano moral coletivo ultrapassa R$1 milhão.

TJSP mantém proibição de coleta de dados pela Via Quatro

Conduta da ré caracterizou dano moral coletivo.

Adesão a PDI não pode ser condicionada a desistência de ações

Para a 3ª Turma, a medida afronta o direito constitucional de acesso à Justiça.

Auto de infração de ICMS milionário é suspenso após presidente do TIT-SP extrapolar competência dentro do processo administrativo

Em defesa da autuada, o advogado Diêgo Vilela demonstrou que o presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (TIT-SP) usurpou competência da Câmara Superior ao realizar a análise de mérito do pedido de retificação de julgado apresentado pela empresa.

Projeto obriga blocos de carnaval a divulgar informações sobre crime de importunação sexual

Material informativo deverá esclarecer quais atitudes podem configurar importunação sexual.

Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel, decide TJSP

Recusa de recebimento de chaves não tem amparo legal.

Escritório de advocacia indenizará dona de logomarca utilizada em publicidade com viés negativo

Empresa foi associada ao descumprimento de normas trabalhistas.

Distribuição de lucros a realizar configura remuneração de dividendos mínimos obrigatórios, decide Justiça

Decisão isenta autora do pagamento de juros a investidores.

Argentina explode inflação e compromete ainda mais as relações comerciais com o Brasil

Por Leonardo Trevisan, professor de economia e relações internacionais na ESPM.

Advogadas debatem 15 anos da Lei Maria da Penha

Ana Tereza Basilio, vice-presidente da OAB-RJ, recebe a advogada Tatiana Naumann para live, em 26 de outubro, às 19h.

Curso sobre Direito da Saúde Suplementar capacita novos times de operadoras no IBDSS dia 31/7

Curso sobre Direito da Saúde Suplementar capacita novos times de operadoras no IBDSS.

Hospital público indenizará e pagará pensão vitalícia para recém-nascida que perdeu a visão

Entidade não realizou exame obrigatório que comprovaria doença.

OAB vai ao STF requerer que recursos da recuperação da Lava Jato sejam usados na compra de vacina contra a covid-19

A ação é assinada pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, e pelo presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Clipping de Legislação (16 a 20 de Novembro de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (13 a 17 de Julho de 2020)

Clipping de Legislação.

TRF4 mantém bloqueio financeiro da União para garantir fornecimento de tratamento de melanoma metastático

A Decisão foi unânime.